Petrobrás e ANP negociam às escuras uma saída para a dívida de cerca de R$ 1 bilhão com estado e município.
O presidente da Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul, Omar Picheth (PROS), pediu a palavra na sessão ordinária desta terça-feira (19) para tratar da dívida da Petrobrás em royalties das operações da Usina do Xisto (SIX) que não foram pagos pela estatal durante o período de 2002 a 2012. O montante aproximado é de R$ 1 bilhão, sendo que 30% desse valor cabe ao município e 70% ao estado do Paraná.
O vereador criticou a negociação entre a Petrobrás e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) que, conforme anunciado por alguns parlamentares, reduziria a dívida. “Muito se fala, mas tudo acontece entre quatro paredes e não estão chamando as pessoas interessadas. Eu, como cidadão são-mateuense, queria entender como estão fazendo um acordo que reduz um valor reivindicado na Justiça através da ANP, cujos maiores beneficiados são o estado e o município e até hoje, oficialmente, nenhum procurador da cidade participou de uma reunião na negociação desses valores”.
Picheth considerou absurdo qualquer redução no valor devido pela Petrobrás. “Quase todo ano aprovamos um Refis para tirar juros e multa de dívidas liquidadas de contribuintes, mas nós nunca podemos reduzir o montante da dívida. Você faz a diminuição dos juros e multa, o que é legal, mas para todos os que estão devendo. A pergunta que eu faço ao Governo do Estado e ao procurador do Estado do Paraná é se a redução do Petrobrás vai ser feita para todos os contribuintes que estão devendo para o Estado? Qual é o privilégio de você beneficiar só a Petrobrás? Qual é a justificativa que o procurador da cidade de São Mateus do Sul vai dar para nós abatermos uma dívida consolidada somente para um contribuinte que está devendo? Eu queria ver juridicamente essa resposta”.
O presidente da Câmara vê sérias irregularidades administrativas em um eventual acordo de diminuição das dívidas dos royalties da Petrobrás. “Eu queria saber quem vai assinar a renúncia da dívida, que é uma renúncia de receita. Quem vai ser o responsável pela improbidade administrativa? É muito bonito nós falarmos que vamos receber tanto de valor. Eu quero saber quem vai falar o porquê que nós vamos deixar de receber um valor bem maior?”, questionou.
Picheth não poupou críticas à privatização da SIX. “Temos que falar de tudo o que isso impactaria no município. Esses R$ 300 milhões ou R$ 150 milhões que supostamente nós vamos receber de royalties e que abririam caminho para a venda da SIX, quanto tempo vai compensar nós não termos aonde colocar o lixo e nem pegar pedra? Quanto tempo vai compensar a redução do ISS? Quanto vai compensar a retirada da folha de pagamento da Petrobrás no comércio local? Quanto tempo vai compensar uma empresa que possa vir que não tenha a mesma responsabilidade ambiental de cuidar dos passivos ambientais que a SIX/Petrobrás deixou no nosso município e gera e deixa até hoje? A conversa tem que ser maior. A conversa não pode ser localizada em uma situação. A conversa tem que ser do todo”.
O vereador ainda demonstrou irritação com o plano de privatização da SIX. “A unidade está próxima de obter um lucro de R$ 260 milhões neste ano. Eu queria saber quem que tem coragem da anuência de vender uma empresa no capital que tem hoje, na quantidade funcionários que tem hoje, na tecnologia que tem hoje, que consegue gerar R$ 260 milhões de lucro em um município como o nosso. E está para vender por menos de R$ 150 milhões, conforme os dados oficiais da Petrobrás. E já que vamos vender uma coisa que vai dar em torno de 250 milhões de lucro, nós vamos vender pelo menor valor que o próprio lucro pode gerar em um ano? Eu queria entender qual é essa mágica que a diretoria da Petrobrás pensa em repassar para a nossa população, para o nosso Brasil”.
Por fim, o presidente da Câmara foi ríspido com os apoiadores do governo. “O Brasil de ontem é muito melhor que o Brasil de hoje. Eu consigo ver pessoas ainda batendo no peito achando que estão com toda razão e que estão em um mundo melhor. Um mundo melhor para quem? Para quem está catando osso em porta de açougue? Para quem está virando lixo para poder comer? E nós com cidades no Brasil batendo R$ 7,00, R$ 8,00 o litro da gasolina, que é um bem essencial, assim como a água e a luz. E esse desgoverno desonesto, esse governo incapaz de tomar atitudes, querendo vender uma empresa pelo menor valor do que ela deu de lucro em um ano”.
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