O avanço da terceirização no setor de petróleo e gás tem produzido impactos profundos nas relações de trabalho, na organização sindical e na própria capacidade de proteção jurídica dos trabalhadores. Diante desse cenário, o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR e SC) e o escritório Sidnei Machado Advogados Associados promovem, no dia 27 de novembro de 2025, o I Encontro Jurídico dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina, com o tema: “Trabalho Terceirizado no Setor de Petróleo: Fraudes, Acesso à Justiça e o Papel do Sindicato”.
O evento reunirá juízes do trabalho, procuradores do trabalho e representantes sindicais para discutir e refletir sobre os novos desafios de regulação e proteção do trabalho terceirizado, em um contexto marcado pela ampliação de contratos precários, redução da fiscalização e barreiras crescentes de acesso à Justiça do Trabalho. Para Sidnei Machado, advogado do Sindicato e um dos organizadores do Encontro, “esse quadro vem se degradando ao longo das duas últimas décadas, mas se intensificou depois da reforma trabalhista de 2017, com a ampliação da terceirização, sem regras para contratação, e com muitas restrições legais para acionar a responsabilidade da empresa tomadora”.
Ao longo das duas mesas de debate, serão discutidas as transformações econômicas e jurídicas que sustentam o modelo de terceirização, as fraudes contratuais recorrentes e as estratégias de resistência e atuação institucional, especialmente o papel do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e dos sindicatos na defesa coletiva dos direitos.
A iniciativa busca fortalecer o debate público sobre a proteção social dos trabalhadores terceirizados, destacando a importância da ação sindical e da construção de alianças entre instituições públicas e o movimento sindical. A discussão pretende oferecer instrumentos teóricos e práticos para enfrentar a desresponsabilização das empresas contratantes e o enfraquecimento da rede de proteção trabalhista.
O Encontro será realizado no auditório do Sindipetro PR e SC, em Curitiba, das 13h às 18h, reunindo nomes de referência como José Dari Krein (Unicamp), Thereza Cristina Gosdal (TRT-PR), Iros Losso (MPT-PR), entre outros convidados.
A participação é gratuita, mediante inscrição prévia através do telefone/whatsapp (41) 3332-4554. É necessário informar nome completo, contato, local de trabalho ou instituição a qual esteja vinculado.
Também é possível se inscrever preenchendo o formulário disponível em: https://forms.gle/WUQuVKBrW6EDVo2s7
