Empresa apresentou argumentos de defesa e o pedido de liminar movido pelo Sindipetro PR e SC deve ser analisado em breve.
O Sindipetro Paraná e Santa Catarina ingressou com ação liminar (pedido de tutela de urgência) na 2ª Vara de Trabalho de Araucária contra a redução de salários e jornada de trabalho de 25% dos empregados da Repar enquadrados no regime de horário administrativo.
A medida foi aplicada de forma unilateral, ou seja, sem negociação com o Sindicato, e desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. A diminuição de carga horária e de salários faz parte do chamado Plano de Resiliência da Petrobrás e está previsto para os meses de abril, maio e junho.
Na primeira movimentação do processo, ocorrida na última sexta-feira (29), o juiz Marcello Dibi Ercolani determinou que a defesa da Repar se manifestasse dentro do prazo de 72 horas. A empresa, por sua vez, protocolou suas considerações no dia 03.
Agora o pedido do Sindicato aguarda a posição do magistrado, o que deve acontecer nos próximos dias.
Cabe lembrar que em reclamatória semelhante, movida em prol dos trabalhadores da SIX, o Sindipetro PR e SC obteve decisão liminar favorável e a Petrobrás terá que restituir os valores já descontados até o próximo dia 10, sob pena de multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
:: Atuação Jurídica
A assessoria jurídica do Sindicato analisou todos os prejuízos ilegais que o Plano de Resiliência da Petrobrás ocasiona aos trabalhadores e moveu ações específicas para cada situação. As novidades sobre movimentações dos processos serão devidamente divulgadas nos canais de comunicação do Sindipetro PR e SC.
