Acompanhe o andamento dos processos judiciais que o Sindipetro PR e SC moveu em defesa dos direitos da categoria petroleira.
Davi Macedo – Sindipetro PR e SC
Assim como as negociações, as mobilizações e as greves, a assessoria jurídica também é um importante instrumento de luta dos petroleiros e petroleiras do Paraná e Santa Catarina, seja diante de medidas da empresa ou do governo.
O Sindipetro PR e SC tem um rol de ações coletivas que buscam fazer valer pela via judicial os interesses e os direitos da categoria. A assessoria preparou um relatório que inclui todos os processos em andamento e suas respectivas tramitações.
As ações estão divididas conforme as Varas da Justiça do Trabalho mais próximas das unidades. Por exemplo, os processos que envolvem os trabalhadores da Repar estão classificados na lista como Araucária; os da SIX, em União da Vitória; do Terminal de Biguaçu, em São José-SC; do Terminal de Guaramirim, em Jaraguá do Sul-SC; e assim por diante. As reclamatórias coletivas contra a Receita Federal e o INSS constam na lista como Curitiba.
Ao final do relatório está disponível as ações que o Sindipetro PR e SC moveu no contexto da pandemia do novo coronavírus e que impediram que os petroleiros representados tivessem prejuízos com o plano de resiliência que a gestão da Petrobrás tentou impor.
Confira a situação das ações coletivas no Paraná e Santa Catarina:
AÇÕES COLETIVAS GERAIS
1. CURITIBA-PR
Processo: 2007.70.00.032709-5
Pedido: Revisão de benefício – teto 20 salários mínimos
Beneficiados: Aposentados
Decisão: Houve decisão favorável no STJ em 02.05.2017.
Fase atual: O INSS interpôs outro recurso no STJ em 10.05.2017.
Processo: 5026852-56.2012.4.04.7000
Pedido: IR sobre juros de mora
Beneficiados: Trabalhadores da ativa
Decisão: Decisão favorável no TRF4.
Fase atual: A Fazenda Nacional interpôs recurso especial e extraordinário que ficaram sobrestados aguardando a decisão do tema no STF.
Processo: 5039982-79.2013.4.04.7000
Pedido: Melhor benefício
Beneficiados: Aposentados
Decisão: Sentença procedente
Fase atual: Decisão final de procedência
Processo: 5051463-39.2013.4.04.7000
Pedido: FGTS – correção pela TR
Beneficiados: Trabalhadores da ativa
Decisão: Processo sobrestado
Fase atual: Processo sobrestado desde 12.03.2014 por ordem do STJ e, mais recentemente, do STF. Entendimento do STJ é desfavorável em todos os processos idênticos. Aguarda decisão do STF sobre o tema.
Processo: 5014561-82.2016.4.04.7000
Pedido: IOF aposentados
Beneficiados: Aposentados
Decisão: Sentença sem resolução do mérito
Fase atual: Apelação do sindicato aguardando julgamento desde 10.05.2017.
Processo: 5029584-68.20116.4.04.7000
Pedido: IOF ativos
Beneficiados: Trabalhadores da ativa
Decisão: Sentença favorável.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso de apelação no TRF4 desde 09.12.2019.
Processo: 0000689-16.2018.5.09.0009
Pedido: Plano de Cargos e Remuneração (PCR). Nulidade.
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás (PR e SC)
Decisão: sentença determinou a remessa do processo para a 1ª Vara de Macaé – RJ
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso do sindicato no TRT-PR.
Processo: 0001031-41.2018.5.09.0651
Pedido: Plano de Cargos e Remuneração (PCR). Nulidade.
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro (PR e SC)
Decisão: TRT deu provimento ao recurso do sindicato e declarou a nulidade do PCR
Fase atual: Aguarda interposição de recurso.
Processo: 0000977-35.2017.5.09.0029
Pedido: Redução do efetivo. Nulidade.
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás
Decisão: TRT manteve sentença de improcedência.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso do sindicato no TST.
2. ARAUCÁRIA-PR
Processo: 0000479-14.2011.5.09.0654
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR (adicional de periculosidade)
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás
Decisão: TST deu provimento ao recurso do Sindipetro para julgar procedente a ação.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso da empresa no TST. Processo suspenso aguardando decisão final pelo STF.
Processo: 0000467-83.2011.5.09.0594
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR (adicional de periculosidade)
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro
Decisão: Decisão de improcedência no TRT.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso do sindicato no TST. Processo suspenso aguardando decisão final pelo STF.
Processo: 0000703-30.2014.5.09.0594
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR (HRA, Adicional noturno e sobreaviso).
Beneficiados: Trabalhadores da REPAR que recebem referidos adicionais
Decisão: Decisão favorável no TRT.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso da empresa no TST. Processo suspenso aguardando decisão final pelo STF.
Processo: 0075600-39.2008.5.09.0594
Pedido: Critérios de cálculo do RSR – troca de turno
Beneficiados: Trabalhadores da REPAR que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva.
Fase atual: Processo aguarda a readequação de cálculos pelo perito, intimado em 14.07.2020.
Processo: 0316400-28.2008.5.09.0594
Pedido: Horas extras – troca de turno
Beneficiados: Trabalhadores da REPAR que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva. Houve liberação de valores incontroversos.
Fase atual: Processo aguarda julgamento do recurso da Petrobrás no TST desde 2019.
Processo: 0147800-97.2004.5.09.0654
Pedido: Diferenças salariais – aumento por mérito.
Beneficiados: Trabalhadores da REPAR contratados até 01.09.1996 e que estavam na ativa na data de ajuizamento da ação em 15.12.2004.
Decisão: Processo em execução definitiva. Houve liberação de valores incontroversos em 2019.
Fase atual: Aguarda análise da impugnação apresentada pela empresa aos cálculos do sindicato.
Processo: 0038400-17.2005.5.09.0654
Pedido: Diferenças salariais – pagamento em dobro dos feriados trabalhados
Beneficiados: Trabalhadores da REPAR que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva. Houve liberação de valores incontroversos em 2018.
Fase atual: Aguarda julgamento dos recursos de agravo de petição interpostos pelas partes pelo TRT-PR.
Processo: 0026700-10.2006.5.09.0654
Pedido: Intervalo entrejornada (interstício de 11 horas)
Beneficiados: Trabalhadores da REPAR que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva.
Fase atual: Empresa depositou valores no processo em 07/2020, referente aos cálculos de 2015 a 2017 (para a maioria dos trabalhados) e de 2001 a 2017 (para alguns trabalhadores). Aguarda liberação pelo juiz.
Processo: 81300-59.2009.5.09.0594
Pedido: Cumprimento de jornada superior ao limite legal (greve de 2009)
Beneficiados: Trabalhadores da REPAR
Decisão: Decisão do TRT determinou o retorno dos autos à Araucária para nova fase de instrução.
Fase atual: O processo aguarda designação de audiência de instrução.
Processo: 0000606-78.2013.5.09.0654
Pedido: Diferenças RSR – regime administrativo
Beneficiados: Trabalhadores da REPAR que trabalham no regime administrativo
Decisão: TST manteve a condenação na ré no pagamento de diferenças do RSR sobre as horas extras pagas. Processo encontra-se na fase de execução.
Fase atual: Aguarda empresa implantar em folha o critério definido do RSR e juntar documentos necessários para os cálculos.
Processo: 0000374-47.2016.5.09.0594
Pedido: Horas extras – regime administrativo
Beneficiados: Trabalhadores da REPAR que trabalham no regime administrativo
Decisão: Decisão favorável do TRT-PR condenando a Petrobrás no pagamento de horas extras.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso da empresa no TST.
Processo: 0000583-93.2017.5.09.0654
Pedido: Diferença decálculo dos feriados trabalhados (critério de cálculo modificado em 2015)
Beneficiados: Trabalhadores da REPAR que trabalham em turno
Decisão: Decisão favorável no TRT condenando a Petrobrás no pagamento em dobro dos feriados, limitando os efeitos da decisão até o ACT 2015/2017.
Fase atual: Aguarda julgamento dos recursos das partes no TST.
Processo: 0000367-30.2020.5.09.0654
Pedido: Diferença decálculo dos feriados trabalhados (critério de cálculo modificado em 2015). Renovação. ACT 2017/2019
Beneficiados: Trabalhadores da REPAR que trabalham em turno
Decisão: Sem decisão.
Fase atual: Aguarda sentença.
Processo: 0001489-83.2017.5.09.0654
Pedido: Desconto dos dias de greve e reflexos em férias (greves de 23.12.2016 a 25.12.2016; 28.04.2017; e 30.06.2017 a 02.07.2017)
Beneficiados: Trabalhadores da REPAR
Decisão: Sentença de improcedência
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso do sindicato no TRT.
Processo: 0001711-51.2017.5.09.0654
Pedido: Horas extras na Greve de 12/2016
Beneficiados: Trabalhadores da REPAR
Decisão: Sentença de procedência. Empresa condenada a pagar horas extras.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso da empresa no TRT.
Processo: 0001276-09.2019.5.09.0654
Pedido: Atos antissindicais nas greves de 2018 e 2019
Beneficiados: Trabalhadores da REPAR
Decisão: Ainda sem sentença.
Fase atual: Aguarda realização de audiência de instrução.
3. PARANAGUÁ-PR
Processo: 0088900-77.2004.5.09.0022
Pedido: Diferenças RSR – troca de turno
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva. Houve liberação dos valores até 2010. Implantado em folha em 07/2016 o critério de RSR definido no processo.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso da empresa no TST.
Processo: 29500-61.2006.5.09.0411
Pedido: Intervalo entrejornada (interstício de 11 horas)
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva. Houve liberação dos valores até 2010. Ainda não houve implantação em folha.
Fase atual: Petrobrás interpôs recurso ao TST.
Processo: 0000328-38.2010.5.09.0022
Pedido: Diferenças do RSR – troca de turno – renovação
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva
Fase atual: Aguarda julgamento das impugnações das partes em execução.
Processo: 0000509-05.2011.5.09.0022
Pedido: Complemento de RMNR (adicional de periculosidade)
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro
Decisão: Processo em execução definitiva.
Fase atual: Empresa interpôs agravo de petição, mas o recurso foi rejeitado pelo TRT. Aguarda interposição de recurso pela empresa.
Processo: 0000814-15.2013.5.09.0411
Pedido: Diferenças do RSR – regime administrativo
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás que trabalham no regime administrativo
Decisão: Processo em execução definitiva
Fase atual: Empresa foi intimada para juntar documentos na execução. Após, serão ajuizadas execuções individuais para os empregados habilitados.
Processo: 0287700-75.2009.5.09.0022
Pedido: Intervalo entrejornada (interstício de 11 horas)
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva. Há valores liberados até 2017.
Fase atual: Perito apresentou cálculos de 2017 a 2019. Empresa foi intimada para implantar critério definido no processo. Aguarda liberação de valores incontroversos.
Processo 0000510-84.2011.5.09.0411
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR (adicional de periculosidade).
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás
Decisão: Julgado procedente no TST.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso de Embargos pela SDI-1 do TST. Processo suspenso aguardando decisão final pelo STF.
Processo 0001264-21.2014.5.09.0411
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR (HRA, Adicional noturno e sobreaviso).
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás que recebem referidos adicionais.
Decisão: julgado procedente no TRT-PR, que manteve a sentença favorável.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso da empresa no TST. Processo suspenso aguardando decisão final pelo STF.
Processo 0001313-65.2014.5.09.0022
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR (HRA, Adicional noturno e polidutos).
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro que recebem referidos adicionais.
Decisão: julgado procedente no TRT-PR, que manteve a sentença favorável.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso da empresa no TST. Processo suspenso aguardando decisão final pelo STF.
Processo: 0000436-20.2017.5.09.0411
Pedido: Supressão do desjejum (café da manhã). Nulidade
Beneficiados: Trabalhadores do regime administrativo de Paranaguá
Decisão: Processo em execução definitiva. Houve liberação dos valores incontroversos.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso da empresa no TRT-PR.
Processo: 0000548-89.2017.5-09-0022
Pedido: Diferença decálculo dos feriados trabalhados (critério de cálculo modificado em 2015)
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás que trabalham em turno
Decisão: Decisão favorável no TRT condenando a Petrobrás no pagamento em dobro dos feriados, limitando os efeitos da decisão até o ACT 2015/2017.
Fase atual: Aguarda julgamento dos recursos das partes no TST.
Processo: 0000360-64.2020.5.09.0322
Pedido: Diferença decálculo dos feriados trabalhados (critério de cálculo modificado em 2015). Renovação. ACT 2017/2019
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás que trabalham em turno
Decisão: Sem decisão.
Fase atual: Aguarda sentença.
Processo: 0000617-21.2017.5.09.0411
Pedido: Diferença decálculo dos feriados trabalhados (critério de cálculo)
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva.
Fase atual: aguarda empresa implantar em folha o critério definido no processo, além de juntar documentos para cálculos.
Processo: 0001285-89.2017.5.09.0411
Pedido: Fornecimento de transporte
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro que trabalham no regime administrativo e moram em Curitiba
Decisão: TRT manteve a sentença de procedência, que manteve a liminar deferida.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso da empresa no TST.
4. UNIÃO DA VITÓRIA-PR
Processo: 0000757-85.2013.5.09.0026 (00266-2004-026-09)
Pedido: Diferenças RSR – troca de turno
Beneficiados: Trabalhadores da SIX que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva. Houve liberação de valores até agosto de 2004. Falta calcular valores a partir de setembro de 2004.
Fase atual: Aguarda julgamento de recurso da Petrobrás no TST desde 09.12.2016, onde se discute critérios de cálculos (número atual: 0000757-85.2013.5.09.0026).
Processo: 46400-81.2004.5.09.0026
Pedido: Horas extras – troca de turno
Beneficiados: Trabalhadores da SIX que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva.
Fase atual: Os cálculos da empresa foram homologados.Aguarda intimação da empresa para depositar os valores no processo.
Processo: 0007300-51.2006.5.09.0026
Pedido: Intervalo entrejornada (interstício de 11 horas)
Beneficiados: Trabalhadores da SIX que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva. Houve pagamento devalores incontroversos até 2009.
Fase atual: Aguarda julgamento dos recursos das partes no TST.
Processo: 0000528-33.2010.5.09.0026
Pedido: Diferenças RSR – troca de turno – renovação
Beneficiados: Trabalhadores da SIX que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva.
Fase atual: Processo está suspenso em razão de Ação Rescisória ajuizada no TST pela empresa, com liminar deferida.
Processo: 0000529-18.2010.5.09.0026
Pedido: Intervalo entrejornada – renovação (interstício de 11 horas)
Beneficiados: Trabalhadores da SIX que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva. Houve liberação de valores incontroversos.
Fase atual: Aguarda julgamento dos recursos das partes no TRT.
Processo 0001333-69.2011.5.09.0084
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR (Adicional de Periculosidade).
Beneficiados: Trabalhadores da SIX
Decisão: Julgado procedente no TRT-PR
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso da Petrobrás no TST. Processo suspenso aguardando decisão final pelo STF.
Processo: 000815-88.2013.5.09.0026
Pedido: Diferenças RSR – regime administrativo
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás (SIX) que trabalham no regime administrativo
Decisão: Processo em execução definitiva
Fase atual: A Petrobrás apresentou documentos. Após, serão ajuizadas execuções individuais para os empregados habilitados.
Processo: 0000979-19.2014.5.09.0026
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR (HRA, Adicional noturno e sobreaviso)
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás (SIX) que recebem referidos adicionais
Decisão: Julgado improcedente no TRT.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso do sindicato no TST. Processo suspenso aguardando decisão final pelo STF.
Processo: 0000611-73.2015.5.09.0026
Pedido: Diferenças salariais – aumento por mérito.
Beneficiados: Trabalhadores da SIX contratados até 01.09.1996 e que estavam na ativa na data de ajuizamento da ação.
Decisão: Processo em execução definitiva. Houve liberação de valores incontroversos em 2019.
Fase atual: Aguarda análise da impugnação apresentada pela empresa aos cálculos do sindicato.
Processo: 0000479-79.2016.5.09.0026
Pedido: Horas extras- regime administrativo
Beneficiados: Trabalhadores da SIX que trabalham no regime administrativo
Decisão: TST manteve decisão do TRT que reconheceu a ilegitimidade do sindicato e extinguiu o processo.
Fase atual: Processo arquivado.
Processo: 0000605-95.2017.5.09.0026
Pedido: Diferença decálculo dos feriados trabalhados (critério de cálculo modificado em 2015)
Beneficiados: Trabalhadores da SIX que trabalham em turno
Decisão: Decisão favorável no TRT condenando a Petrobrás no pagamento em dobro dos feriados, limitando os efeitos da decisão até o ACT 2015/2017.
Fase atual: Aguarda julgamento dos recursos das partes no TST.
Processo: 0000586-84.2020.5.09.0026
Pedido: Diferença decálculo dos feriados trabalhados (critério de cálculo modificado em 2015). Renovação. ACT 2017/2019
Beneficiados: Trabalhadores da SIX que trabalham em turno
Decisão: Sem decisão.
Fase atual: Aguarda sentença.
Processo: 0001310-93.2017.5.09.0026
Pedido: Desconto dos dias de greve e reflexos em férias (greve de 30.06.2017 a 01.07.2017)
Beneficiados: Trabalhadores da SIX
Decisão: TRT deu provimento ao recurso do sindicato para condenar a empresa a pagar os valores referentes aos dias descontados com reflexos.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso da empresa no TST.
5. JOINVILLE –SC
Processo: 002885-53.2011.5.12.0030
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR (adicional de periculosidade)
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás (São Francisco do Sul e Guaramirim)
Decisão: TST deu provimento ao recurso do Sindipetro para julgar procedente a ação.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso da empresa no TST (SDI-1 do TST). Processo suspenso aguardando decisão final pelo STF.
Processo: 0002884-49.2011.5.12.0004
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR (adicional de periculosidade).
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro (São Francisco do Sul e Guaramirim)
Decisão: Julgado procedente no TRT de Santa Catarina.
Fase atual: TST negou provimento ao recurso da empresa no TST. Processo suspenso aguardando decisão final pelo STF.
Processo: 0000906-51.2014.5.12.0030
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR (HRA, Adicional noturno e polidutos).
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro que recebem referidos adicionais
Decisão: Julgado procedente no TRT de Santa Catarina.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso da empresa no TST. Processo suspenso aguardando decisão final pelo STF.
Processo: 0000914-70.2014.5.12.0016
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR (HRA, Adicional noturno, polidutos e sobreaviso).
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás
Decisão: Decisão de improcedência no TRT.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso do sindicato no TST. Processo suspenso aguardando decisão final pelo STF.
Processo: 0258000-03.2004.5.12.0004
Pedido: Diferenças RSR – troca de turno
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva. Houve pagamento de valores até período de 12/2006.
Fase atual: Processo com perito para calcular período de 01/2007 a 10/2019 (implantação em folha).
Processo: 0258100-55.2004.5.12.0004
Pedido: Diferenças RSR – troca de turnos
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva. Houve liberação de valores incontroversos do período de06/2015 a 03/2017 (data da implantação em folha).
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso da empresa no TRT-SC.
Processo: 372985-82.2004.5.12.0004
Pedido: Horas extras – troca de turno
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás que trabalham em turno.
Decisão: Processo em execução definitiva. Houve liberação de valores incontroversos.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso da empresa no TRT-SC.
Processo: 0094600-36.2006.5.12.0004
Pedido: Intervalo entrejornada (interstício de 11 horas).
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva.
Fase atual: Perito apresentou cálculos readequados que foram homologados pelo juiz. Partes impugnaram cálculos. Aguarda julgamento da impugnação. Sindicato pediu liberação de valores incontroversos em 06/2020.
Processo: 0002605-97.2010.5.12.0004
Pedido: Intervalo entrejornada – renovação (interstício de 11 horas). Empregados que não fazem parte do processo 0094600-36.2006.5.12.0004
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva. Houve pagamento de valores incontroversos aos trabalhadores.
Fase atual: Sindicato apresentou cálculos referente ao período de 03/2013 a 10/2019.
Processo: 0000702-47.2013.5.12.0028
Pedido: Diferenças do RSR – regime administrativo
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás que trabalham no regime administrativo
Decisão: Decisão favorável no TST.
Fase atual: A Petrobrás interpôs novo recurso no TST em 06/2020.
Processo: 0001043-48.2013.5.12.0004
Pedido: Diferenças RSR – regime administrativo
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro que trabalham no regime administrativo
Decisão: Houve decisão desfavorável no TRT, que manteve a improcedência da ação.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso do sindicato no TST.
Processo: 0000520-94.2017.5.12.0004
Pedido: Supressão do desjejum (café da manhã). Nulidade
Beneficiados: Trabalhadores que trabalham no regime administrativo
Fase atual: Acordo realizado entre as partes no TRT-SC para concessão de vale refeição/alimentação.Processo arquivado.
Processo: 0000538-18.2017.5.12.0004
Pedido: RMNR – renovação – periculosidade
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro (São Francisco do Sul e Guaramirim)
Decisão: Sem decisão.
Fase atual: Processo suspenso aguardando julgamento definitivo sobre a matéria pelo STF.
Processo: 0000717-08.2017.5.12.0050
Pedido: Diferença decálculo dos feriados trabalhados (critério de cálculo modificado em 2015)
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva.
Fase atual: Cálculos do perito foram homologados pelo juiz. Sindicato pediu liberação dos valores incontroversos e apresentou recurso ao TRT.
Processo: 0000749-54.2017.5.12.0004
Pedido: Diferença decálculo dos feriados trabalhados (critério de cálculo modificado em 2015)
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro que trabalham em turno
Decisão: Processo em execução definitiva.
Fase atual: Execução iniciada. Sindicato requereu para empresa implantar em folha e juntar documentos para fazer os cálculos.
6. ITAJAÍ-SC
Processo: 0002252-88.2011.5.12.0047
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR (adicional de periculosidade).
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás (Itajaí e Biguaçu)
Decisão: Ação julgada improcedente pelo TRT-SC.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso do sindicato no TST. Processo suspenso aguardando decisão final pelo STF.
Processo: 0002253-05.2011.5.12.0005
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR (adicional de periculosidade).
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro (Itajaí e Biguaçu)
Decisão: Ação julgada procedente com execução definitiva. Houve pagamento de valores até 2011.
Fase atual: Execuções individuais suspensas,aguardando decisão final pelo STF sobre a matéria.
Processo 0002747-59.2014.5.12.0005
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR (HRA, Adicional noturno, polidutos e sobreaviso).
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás que recebem referidos adicionais (Itajaí)
Decisão: Ação julgada improcedente pelo TRT-SC.
Fase atual: Aguarda julgamento do recurso do sindicato no TST. Processo suspenso aguardando decisão final pelo STF.
Processo 0002680-94.2014.5.12.0005
Pedido: Diferenças de complemento da RMNR (HRA, Adicional noturno e polidutos).
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro que recebem referidos adicionais (Itajaí e Biaguçu)
Decisão: TRT julgou procedente a ação.
Fase atual: TST negou provimento ao recurso da empresa. Aguarda julgamento de novo recurso da empresa no TST. Processo suspenso aguardando decisão final pelo STF.
Processo: 0003829-62.2013.5.12.0005
Pedido: Diferenças RSR – regime administrativo
Beneficiados: Trabalhadores da Transpetro que trabalham no regime administrativo
Decisão: Processo em execução definitiva.
Fase atual: Empresa foi intimada para implantar em folha critério de pagamento do RSR definido no processo. Aguarda liberação de valores referente aos cálculos homologados até 12/2017.
7. SÃO JOSÉ-SC
Processo: 0000581-05.2016.5.12.0031
Pedido: Complemento de RMNR (HRA, ATN, polidutos e sobreaviso)
Beneficiados: Trabalhadores da Petrobrás que recebem referidos adicionais (Biguaçu)
Decisão: Sentença de procedência
Fase atual: Processo suspenso no TRT aguardando decisão final pelo STF.
Processo: 0000584-57.2016.5.12.0031
Pedido: Complemento de RMNR (adicionais de periculosidade, sobreaviso e gasoduto)
Beneficiados: Trabalhadores da empresa TBG que recebem referidos adicionais
Decisão: Decisão favorável pelo TRT.
Fase atual: Processo suspenso no TST aguardando decisão final pelo STF.
Processo: 0000518-43.2017.5.12.0031
Pedido: Supressão do desjejum (café da manhã). Nulidade
Beneficiados: Trabalhadores de Biguaçu, que trabalham no regime administrativo
Decisão: TST manteve sentença de procedência.
Fase atual: Aguarda prazo de recurso para a empresa.
8. JARAGUÁ DO SUL-SC
Processo: 0000461-61.2017.5.12.0019
Pedido: Supressão do desjejum (café da manhã). Nulidade
Beneficiados: Trabalhadores de Guaramirim que trabalham no regime administrativo
Decisão: Processo em execução definitiva.
Fase atual: Houve liberação de valores incontroversos. Sindicato pediu a liberação de novos valores incontroversos. Após, processo será encaminhado ao TRT para julgamento do recurso da empresa.
AÇÕES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19
Processo: 0000393-14.2020.5.09.0594
Pedido: Redução de jornada e remuneração de 25%. Nulidade
Beneficiados: Empregados do regime administrativo da Repar
Decisão: Deferida a liminar do Sindipetro para que a Petrobrás se abstenha de implementar as medidas de redução de jornada e remuneração.
Fase atual: Aguarda sentença.
Processo: 0000603-23.2020.5.09.0026
Pedido: Redução de jornada e remuneração de 25%. Nulidade
Beneficiados: Empregados do regime administrativo da SIX
Decisão: Deferida a liminar do Sindipetro para que a Petrobrás se abstenha de implementar as medidas de redução de jornada e remuneração.
Fase atual: Aguarda sentença.
Processo: 0000443-48.2020.5.12.0047
Pedido: Redução de jornada e remuneração de 25%. Nulidade
Beneficiados: Empregados do regime administrativo de Itajaí (Edisc)
Decisão: Deferida a liminar do Sindipetro para que a Petrobrás se abstenha de implementar as medidas de redução de jornada e remuneração.
Fase atual: Aguarda sentença.
Processo: 0000462-46.2020.5.09.0594
Pedido: Supressão dos adicionais de turno. Nulidade
Beneficiados: Empregados do regime de turno da Repar
Decisão: Deferida a liminar do Sindipetro para que a Petrobrás se abstenha de implementar as medidas de redução de remuneração (supressão de adicionais).
Fase atual: Aguarda sentença.
Processo: 0000633-58.2020.5.09.0026
Pedido: Supressão dos adicionais de turno. Nulidade
Beneficiados: Empregados do regime de turno da SIX
Decisão: Deferida a liminar do Sindipetro para que a Petrobrás se abstenha de implementar as medidas de redução de remuneração (supressão de adicionais).
Fase atual: Aguarda sentença.
Processo: 0000511-87.2020.5.09.0594
Pedido: Dever de informação sobre a saúde dos trabalhadores na pandemia
Beneficiados: Empregados da Petrobrás
Decisão: liminar indeferida, onde Sindipetro requereu que a Petrobrás apresentasse o efetivo número de trabalhadores testados para o Covid-19, realizasse a testagem em massa dos trabalhadores e fornecesse apoio e suporte médico e social aos trabalhadores que testaram positivo, durante todo o tratamento, com a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Fase atual: Aguarda sentença.
Processo: 0000570-08.2020.5.09.0002
Pedido: Custeio da AMS
Beneficiados: Empregados, aposentados, dependentes, pensionistas e incapacitados da Petrobrás, no PR e SC
Decisão: Liminar deferida para determinar que a Petrobrás restabeleça a forma anterior de cobrança do custeio da AMS.
Fase atual: Aguarda sentença.
