Além do recurso, o Sindicato estuda outras medidas jurídicas para barrar o equacionamento.
O Sindipetro Paraná e Santa Catarina apresentará um novo recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para que o pedido de liminar suspendendo a cobrança abusiva do equacionamento do Plano Petros 1 seja apreciado pela 6ª Câmara Cível da Corte.
O objetivo deste recurso (agravo regimental) é impugnar a decisão do juiz relator que manteve a decisão em primeira instância que negou a liminar. Segundo Sidnei Machado, advogado do Sindicato, “se os argumentos do Sindicato forem acolhidos, uma possível decisão favorável da Câmara terá o efeito de suspender a cobrança do equacionamento”.
Além do recurso, o Sindicato estuda outras medidas jurídicas para barrar o equacionamento.
Ação Civil Pública de Santa Catarina
O Sindicato também moveu Ação Civil Pública (ACP) para os associados em Santa Catarina e ainda aguarda decisão do pedido de liminar pelo juiz da primeira instância.
