O recurso visa reverter a decisão da Juíza Tathiana Yumi Arai Junkes, da 16ª Vara da Civil, que, em despacho de quarta-feira (28/03), não concedeu a liminar
O Sindipetro Paraná e Santa Catarina ingressou nesta quinta-feira (29) com Recurso no Tribunal de Justiça do Paraná com o objetivo de lutar para impedir a continuidade dos descontos da contribuição do equacionamento.
O recurso visa reverter a decisão da Juíza Tathiana Yumi Arai Junkes, da 16ª Vara da Civil, que, em despacho de quarta-feira (28/03), não concedeu a liminar, embora o parecer do Ministério Público tenha sido favorável.
O Tribunal de Justiça deve apreciar nos próximos dias o recurso do Sindipetro PR e SC. Ainda que não haja um prazo, a expectativa é que decisão ocorra a tempo de evitar novos descontos em folha.
O Sindicato acompanha atentamente a batalha jurídica travada em outros estados. Há unidades da federação com liminares, outros com decisões pela rejeição e casos ainda não analisados. O injustificável descompasso na atuação do judiciário, em razão da demora e da falta de uma jurisprudência uniforme em todos os tribunais, deve ser superado em breve, com decisões de tribunais superiores que sejam aplicáveis igualmente para todos os assistidos e participantes.
Situação em Santa Catarina
Outra ação para impedir o abusivo equacionamento foi movida pelo Sindipetro em defesa dos participantes e assistidos do Petros 1 de Santa Catariana. A ação está em trâmite e a expectativa é que o despacho ocorra em breve.
