Sidnei Machado, advogado do Sindipetro PR e SC e professor da UFPR, tece comentários sobre a MP 927. “É uma espécie de nova reforma trabalhista”.

As alterações mais reprovadas são: obrigatoriedade de idade mínima para homens e mulheres, 40 anos de contribuição para ter direito ao valor integral do benefício e mudanças nas regras para professores e rurais.

Contribuição também fortalecerá a luta contra a reforma da previdência e contra a privatização da Petrobrás.

Reforma da Previdência não vai garantir benefícios para gerações futuras, vai dificultar concessão da aposentadoria e reduzir valor dos benefícios. A luta pela aposentadoria é de todos e todas. Participe!

Nesta sexta-feira, 15, a FUP foi surpreendida com um comunicado da Petrobrás, anunciando que suspendeu a partir de março o desconto em folha das mensalidades dos trabalhadores filiados aos sindicatos e o repasse para as entidades. A justificativa da empresa é o cumprimento da Medida Provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 01 de março, em pleno Carnaval, cujo teor é claramente inconstitucional, como já apontaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vários juristas e procuradores. A MP, inclusive, ainda será analisada pelo Congresso Nacional.

Além do mais, a decisão da Petrobrás de suspender o desconto e o repasse das mensalidades sindicais foi tomada de forma unilateral, sem qualquer discussão com os sindicatos. Os petroleiros estão sendo comunicados de que teriam que realizar o pagamento das mensalidades através de boletos bancários a serem emitidos pelos sindicatos, que não foram sequer comunicados previamente pela empresa. A intenção dos gestores é de inviabilizar a luta da categoria, já que os sindicatos serão fundamentais na resistência às demissões, privatizações e retiradas de direitos.

Não é, portanto, um ataque isolado da Petrobrás aos sindicatos. É um ataque a todos os trabalhadores. “O objetivo é inviabilizar o movimento sindical. Se o sindicato não tiver como lutar, se ele fechar, todo mundo perde. Perdem os trabalhadores e também a sociedade, pois não há democracia sem luta sindical”, afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel, lembrando que no passado a empresa também tentou calar o movimento sindical petroleiro.

Ele refere-se ao governo Fernando Henrique Cardoso, que, após a greve histórica de maio de 1995, tentou dizimar os sindicatos, suspendendo as contribuições e impondo multas milionárias às entidades. Na época, as sedes dos sindicatos chegaram, inclusive, a serem ameaçadas de irem a leilão para cobrir as dívidas acumuladas.  

“Os trabalhadores se uniram e juntos conseguimos vencer aquelas turbulências. Seguimos em frente, sendo uma das categorias mais combativas do movimento sindical brasileiro. Agora, o governo Bolsonaro tenta calar de novo os sindicatos. Vamos resistir a mais esse ataque contra as entidades que hoje podem denunciar todos os retrocessos que estão em curso e ainda estão por vir”, declara José Maria, informando que a entidade vai tomar as medidas legais para suspender a decisão da Petrobrás e irá denunciar mais essa atitude antissindical da empresa aos órgãos internacionais.

“A FUP e seus sindicatos já haviam alertado sobre o que aconteceria à classe trabalhadora, caso Bolsonaro fosse eleito. Tudo isso que está acontecendo, nós avisamos. Sabíamos que esse seria um governo para privatizar as estatais e retirar direitos da classe trabalhadora. Temos que resistir e continuar juntos, construindo as nossas lutas e fortalecendo nossas entidades sindicais para fazermos o enfrentamento necessário a esse governo”, afirma o coordenador da FUP.

Fonte: FUP

A Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora contra o fim da aposentadoria, realizada em SP, aprovou um calendário de lutas e mobilizações nos locais de trabalho e nos bairros de todos os municípios do país.

A Ação cobra uma liminar que anule a indicação de Carlos Victor para a Gerência Executiva, cuja nomeação deverá ser confirmada pelo Conselho de Administração da empresa, se a Justiça não barrar esse ato, que ofende claramente os "princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público".

Carlo Victor Guerra Nagem, o “amigo particular” de Bolsonaro, é capitão-tenente da reserva da marinha e funcionário da Petrobrás há 11 anos, período em que também disputou cargos legislativos pelo PSC, com apoio do presidente eleito.