Diversas ações individuais propostas com colaboração do Sindipetro e por intermédio da assessoria jurídica Sidnei Machado e Advogados Associados asseguraram o direito dos empregados/aposentados da Petrobras/Transpetro a terem reconhecido todo tempo de trabalho prestado na empresa como especial.
Com isso, são muitas as violações aos direitos dos trabalhadores restauradas, assegurando o direito ao recebimento da aposentadoria junto ao INSS na modalidade especial, aos 25 anos de trabalho até a reforma da previdência em 2019.
As ações são para a concessão da aposentadoria ou mesmo para aqueles já aposentados de forma comum, que consegue revisar seu benefício e majorá-lo, na maioria das vezes com a exclusão do prejudicial fator previdenciário que impacta sobremaneira o benefício do aposentado.
