A reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Petros do último dia 12 acatou uma antiga reivindicação do movimento sindical petroleiro ao aprovar a cisão do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP). A decisão do CD atende as exigências da Previc (órgão regulador da previdência complementar). O processo, que é conhecido pelos participantes e assistidos da Petros como “separação de massas”, já havia sido aprovado pelo Conselho da Fundação em agosto de 2013, porém, ainda aguardava o aval da Previc.
Com a separação de massas, os participantes e assistidos (ativos, aposentados e pensionistas) que aderiram à repactuação serão separados dos participantes e assistidos que não aderiram à repactuação ficando em planos distintos. Desta forma, os repactuados que representam 75% do total de ativos, aposentados e pensionistas do PPSP, passarão para o Plano Petros do Sistema Petrobrás repactuados (PPSP-R). Os não repactuados, aproximadamente 25% do PPSP, ficarão no Plano Petros do Sistema Petrobras não repactuados (PPSP-NR).
Após a cisão, os compromissos do PPSP (passivo) com as duas massas (repactuados e não repactuados) serão separados proporcionalmente assim como o respectivo patrimônio (ativo) do PPSP. Essa proporção será calculada de acordo com as características de cada massa, ou seja, além do número de participantes de cada grupo, também será levado em conta o valor dos seus respectivos benefícios e a expectativa de vida de cada um.
Também foram aprovados os regulamentos dos dois planos (PPSP-R e PPSP-NR). Essa aprovação garante a manutenção da integralidade do regulamento do plano (contrato) antes da repactuação, para os não repactuados e do regulamento do plano após a repactuação, para os repactuados.
Segundo o conselheiro deliberativo eleito pelos participantes e diretor da FUP, Paulo César Martin, a cisão do PPSP é necessária para evitar o chamado subsídio cruzado indevido, entre os repactuados e não repactuados, já que após a repactuação os compromissos e obrigações do PPSP com os dois grupos passaram a ser distintos.
A Cisão do PPSP e a implantação dos dois planos segue agora para aprovação final no MPOG/DEST (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) e na MTPS/PREVIC (Ministério do Trabalho e Previdência Social/ Superintendência Nacional de Previdência Complementar).
Fonte: FUP
