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Repactuação

ACORDO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS – AOR – REPACTUAÇÃO.

A Repactuação foi o maior acordo da história do sistema previdenciário brasileiro. O AOR foi amplamente discutido por mais de dois anos entre Petros, Petrobrás, Sindicatos e Assistidos, ao qual aderiram mais de 73% (setenta e três por cento).
A Repactuação apesar de muito combatida por alguns, foi necessária devido a precária situação financeira da Fundação que iria fechar o terceiro ano consecutivo com déficit atuarial. Esta situação implicaria na intervenção na Petros pelo Governo Federal em cumprimento da Lei 109/2000 que regulamenta os Fundos de Pensão de Previdência Privada.Esta Lei normalmente aplica a receita de aumentar a contribição ou diminuir benefício do assistido para eliminar odeficit.
O AOR entre outros benefícios propiciou o aporte da patrocinadora de 07 bilhões de reais que alem de eliminar o déficit, ofereceu condições financeiras da Fundação se recuperar indo para o terceiro de superávit.
A Abdicação do direito de isonomia salarial com os ativos através do artigo 41 (para muitos interpretado com venda de direitos) foi a única exigência da Petros/ Petrobrás dos assistidos. Em troca o Acordo ofereceu as seguintes vantagens:
-Propiciou a estabilidade financeira da Fundação, com aporte da Patrocinadora de aproximadamente 7 bilhões de reais, revertendo o déficit atuarial de dois anos consecutivos para superávit atuarial por três anos consecutivos.
-A patrocinadora passou a contribuir para a PETROS paritariamente com os assistidos . Isso não acontecia antes da Repactuação.
-Foi resolvido a injustiça histórica com as pensionistas que passaram a receber o repasse integral do INSS do titular falecido (antes era de 60%), recebendo também o passivo relativo a 04 anos.
-Foram parcialmente corrigidas as perdas proporcionadas pelo limite de idade junto aos aposentados que ingressaram na empresa em 1978/79, com a redução de dois anos na idade mínima. Isso proporcionou ganhos de 16% no benefício com passivo pago de 4 anos.
-Foi pago um incentivo financeiro a quem repactuou de R$ 15.000,00 ou três benefícios ( o valor maior).
-Foi criado o Plano Previdenciário PETROS 2 que beneficiou 13.000 petroleiros que não tinham nenhum amparo previdenciário desde 2001 quando foi fechado o plano Petros.A Petrobrás efetuou sua contribuição paritária a estes trabalhadores com retroatividade a 2001.
-A Repactuação (a pedido dos Sindicatos), desvinculou o INSS da suplentação da Petros, garantindo com isso ganhos reais aos repactuados, uma vez que históricamente os reajustes do INSS tem sido maiores que os da Petros.
-A Repactuação passou a garantir o repasse integral do INSS no cálculo da pensão das futuras pensionistas de titulares falecidos, melhorando com isso o valor das pensões em 40% do valor do INSS. 
-Foi implantado o Benefício Proporcional Opcional – BPO, para os ativos que desejem ma ter seus direitos do Benefício Definido, proporcionais ao tempo de contribuição no Plano Petros e passarem para o Plano Petros 2 com direitos pelo sistema contribuição definida CD.
Alem destas vantagens, a repactuação proporcionou ao sistema previdenciário dos trabalhadores da Petrobrás algo imensuravel, que é garantia da segurança futura dos assistidos e seus dependentes poderem contar com o amparo de seu benefício (que estava em risco) até o fim de suas existências.