Os petroleiros da SIX têm até o dia 29 de agosto (próxima sexta-feira) para encaminhar ao Sindicato os documentos necessários à habilitação e aos cálculos da ação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). É necessário protocolar na Secretaria Regional do Sindipetro em São Mateus do Sul o termo de habilitação (disponível em anexo e também na Regional Sindical de São Mateus do Sul), cópia da Ficha de Registro de Empregado (FRE) e o holerite mais recente.
O Sindicato busca na Justiça o pagamento da RMNR no valor equivalente ao adicional de periculosidade (30%) a partir de 2007. Nas ações de várias bases de representação do Sindicato o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa aos trabalhadores.
Na ação para os empregados da SIX, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a sentença da Vara do Trabalho de União da Vitória que julgou procedente a ação. A Petrobrás recorreu ao TST, em Brasília, e a matéria aguarda apreciação. Paralelamente, o Sindicato deu início à execução provisória com o objetivo de agilizar a realização de cálculos individualizados.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Escritório Sidnei Machado Advogados Associados (41) 3353.6906.
Serviço:
Ação da RMNR na SIX
RT 32643-2011-084-09-00-8
Encaminhar documentos para habilitação e cálculos:
– Termo de habilitação (disponível no ícone abaixo e na Regional Sindical de São Mateus do Sul)
– Ficha de Registro de Empregado (FRE)
– Holerite mais recente
