O Xisto Não Pode Parar!
O fato de a Petrobrás ter criado um grupo de estudo para avaliar a viabilidade econômica da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, causa preocupação na categoria e na sociedade local. Isso porque, diante do cenário de crise na Petrobrás e em todo o setor petróleo, pode ser uma sinalização de encerramento das atividades da SIX.
Diante disso, uma série de entidades da sociedade civil organizada e representantes políticos se engajaram na luta em defesa da SIX e lançaram a campanha “O Xisto Não Pode Parar”. O movimento, no entanto, vai além da manutenção das atividades da SIX. É preciso garantir investimentos na Usina do Xisto para que ela seja de fato viabilizada economicamente. Caso contrário, a cada queda abrupta no preço do barril de petróleo as ameaças de encerramento das atividades voltam à tona.
A Usina produz óleo combustível, nafta, gás combustível, gás liquefeito e enxofre, e ainda produtos que podem ser utilizados nas indústrias de asfalto, cimenteira, agrícola e de cerâmica. Porém, por ser um Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica, desenvolveu fertilizantes para a indústria agropecuária, a partir da água de xisto; e também faz o processamento do lastro, um resíduo de reservatórios de petróleo e derivados que requer destinação ambientalmente correta e que tem alto custo. Ainda no rol de atividades econômicas viáveis, o processamento do xisto permite a reciclagem de pneus em larga escala.
O Sindicato busca na Justiça o pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) no valor equivalente ao adicional de periculosidade (30%) a partir de 2007. Nas ações de várias bases de representação do Sindicato o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa aos trabalhadores.
Na ação para os empregados da SIX, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a sentença da Vara do Trabalho de União da Vitória que julgou procedente a ação. A Petrobrás recorreu ao TST, em Brasília, e a matéria aguarda apreciação. Paralelamente, o Sindicato deu início à execução provisória com o objetivo de agilizar a realização de cálculos individualizados.
Por isso, os petroleiros da SIX têm até o dia 30 de agosto para encaminhar ao Sindicato os documentos necessários à habilitação e aos cálculos: termo de habilitação (disponível em anexo e também na Regional Sindical de São Mateus do Sul), cópia da Ficha de Registro de Empregado (FRE) e o holerite mais recente. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Escritório Sidnei Machado Advogados Associados (41) 3353.6906.
Serviço:
Ação da RMNR na SIX
RT 32643-2011-084-09-00-8
Encaminhar documentos para habilitação e cálculos:
- Termo de habilitação (disponível no ícone abaixo e na Regional Sindical de São Mateus do Sul)
- Ficha de Registro de Empregado (FRE)
- Holerite mais recente.